AGORA VIROU VERDADE - UNITRAILER
Quiosqueiros conquistam direito de utilização de áreas públicas
Dez mil quiosqueiros do Distrito Federal poderão trabalhar dentro da legalidade. O governador José Roberto Arruda sancionou, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei nº 900/08. Com isso, estão estabelecidos critérios para a utilização da área pública por mobiliários urbanos como quiosques e trailers.
O PL sancionado estabelece o limite de 15 metros quadrados para os quiosques localizados no Plano Piloto e de 60 metros quadrados para as cidades do DF.
O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSL) comemorou com os proprietários de quiosques a sansão do projeto de lei, pelo Governador Arruda.
Arruda fez questão de destacar que o projeto foi resultado de um intenso debate entre os deputados e o poder executivo.
O distrital Rogério Ulisses (PSB), presidiu a sessão e destacou a importância do deputado Raimundo Ribeiro(PSL) na condução do processo. Ribeiro iniciou as negociações quando ainda Secretário de Justiça,Direitos Humanos e Cidadania. Ele foi um dos responsáveis pela construção do projeto encaminhado ao Executivo e que hoje virou lei.
“Neste dia 02 de dezembro não estamos só aprovando uma lei. Estamos dando oportunidade de emprego a várias famílias. Dando cidadania a essas pessoas. Hoje estamos cumprindo mais uma etapa para tornar Brasília legal,” disse Raimundo Ribeiro.
“Foi uma lei muito discutida e aprimorada na Câmara Legislativa. A partir de agora, todos os que têm quiosques na cidade sabem as regras. O importante é que a cidade, em todos os setores, está voltando para o caminho da legalidade”, destacou o governador.
A proprietária Cida Fátima Ribeiro, 37 anos, trabalha há 10 anos como dona de banca ilegal e comemora a nova lei. “A nossa regularização é um sonho da classe. Agora, podemos ter orgulho em dizer que somos quiosqueiros porque vamos trabalhar como pessoas dignas. Há vários governos que esperamos por isso”, lembrou Cida.
Arruda garantiu ainda que todos os 116 quiosques retirados da Rodoviária do Plano Piloto, há dois meses, serão instalados em outro local. “É uma área imprópria e eles não poderão voltar para lá. No entanto, estão cadastrados e cada um poderá desenvolver suas atividades em sua cidade”, reforçou. As administrações regionais indicarão os espaços permitidos para a instalação.
Outra novidade anunciada pelo governador é a determinação à CEB e à CAESB que façam todas as ligações de energia e água solicitadas pelos donos de bancas. “Todos agora possuem autorização para ter rede de água e de luz O cadastramento está praticamente pronto. Cada quiosqueiro pode fazer o seu pedido”.
O PL sancionado estabelece o limite de 15 metros quadrados para os quiosques localizados no Plano Piloto e de 60 metros quadrados para as cidades do DF.
O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSL) comemorou com os proprietários de quiosques a sansão do projeto de lei, pelo Governador Arruda.
Arruda fez questão de destacar que o projeto foi resultado de um intenso debate entre os deputados e o poder executivo.
O distrital Rogério Ulisses (PSB), presidiu a sessão e destacou a importância do deputado Raimundo Ribeiro(PSL) na condução do processo. Ribeiro iniciou as negociações quando ainda Secretário de Justiça,Direitos Humanos e Cidadania. Ele foi um dos responsáveis pela construção do projeto encaminhado ao Executivo e que hoje virou lei.
“Neste dia 02 de dezembro não estamos só aprovando uma lei. Estamos dando oportunidade de emprego a várias famílias. Dando cidadania a essas pessoas. Hoje estamos cumprindo mais uma etapa para tornar Brasília legal,” disse Raimundo Ribeiro.
“Foi uma lei muito discutida e aprimorada na Câmara Legislativa. A partir de agora, todos os que têm quiosques na cidade sabem as regras. O importante é que a cidade, em todos os setores, está voltando para o caminho da legalidade”, destacou o governador.
A proprietária Cida Fátima Ribeiro, 37 anos, trabalha há 10 anos como dona de banca ilegal e comemora a nova lei. “A nossa regularização é um sonho da classe. Agora, podemos ter orgulho em dizer que somos quiosqueiros porque vamos trabalhar como pessoas dignas. Há vários governos que esperamos por isso”, lembrou Cida.
Arruda garantiu ainda que todos os 116 quiosques retirados da Rodoviária do Plano Piloto, há dois meses, serão instalados em outro local. “É uma área imprópria e eles não poderão voltar para lá. No entanto, estão cadastrados e cada um poderá desenvolver suas atividades em sua cidade”, reforçou. As administrações regionais indicarão os espaços permitidos para a instalação.
Outra novidade anunciada pelo governador é a determinação à CEB e à CAESB que façam todas as ligações de energia e água solicitadas pelos donos de bancas. “Todos agora possuem autorização para ter rede de água e de luz O cadastramento está praticamente pronto. Cada quiosqueiro pode fazer o seu pedido”.
